Na tarde desta segunda-feira (24.06) o prefeito Adiló Didomenico, acompanhado da vice-prefeita Paula Ioris e da secretária municipal da Cultura, Magali Quadros, sancionou a Lei 9.141/24 que propõe a desburocratização da Lei do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) no intuito de melhorar o atendimento ao setor cultural e fortalecer ainda mais o Sistema Municipal de Cultura. A Câmara de Vereadores aprovou a reformulação proposta pelo Poder Executivo, em 19 de junho, e acrescentou emendas ao projeto.
Com a nova legislação, o atendimento ao setor cultural será melhorado e, consequentemente, as atividades culturais e artísticas na cidade, facilitando o acesso para todos os públicos na apresentação de propostas, na celeridade de tramitação e na desburocratização de processos, diretriz que consta no Plano de Governo da Administração Municipal.
As mudanças, que tornarão o Financiarte mais eficiente e democrático, são:
A mudança possibilitará que a operacionalização do Financiarte passe a ser gerenciada pela Secretaria Municipal da Cultura, assim como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e demais chamamentos públicos.
Dotação orçamentária própria: A lei estabelece que o Financiarte tenha dotação orçamentária própria não inferior a 17.900 VRMs (Valor de Referência Municipal) – o qual, anteriormente, não havia previsão mínima.
Ampliação das áreas de atuação: O programa passa a contemplar projetos nas áreas de economia criativa, manifestações populares, e memória e patrimônio, além de: artes visuais, audiovisual, dança, folclore, livro, leitura e literatura, música, teatro e circo, e artesanato.
Pagamento de avaliadores da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF), mediante disponibilidade orçamentária.
O FINANCIARTE financiará 100% (cem por cento) do custo total de cada projeto;
Atualização nos critérios de composição da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF).
O Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte), criado pela Lei nº 6.967 de 30 de julho de 2009, visa democratizar o acesso à cultura e estimular a produção artística local. Através do programa, diversos projetos já receberam recursos para serem executados, resultando em centenas de beneficiários atendidos, na geração de milhares de empregos diretos e indiretos, e consequentemente, milhares de pessoas impactadas em territórios urbanos e rurais, comunidades, bairros e distritos da cidade.